Recurso criminal. Homicídio qualificado.

Dissimulação e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Homicídio qualificado. Pronúncia. Manutenção. Hipótese.

Para a prolação da pronúncia, bastam a prova da existência do delito e os indícios suficientes da autoria, os quais, no caso, encontram-se demonstrados pelas provas, oral e técnica, colhidas.

OAB alerta que CNJ não tem dono e decisões devem ser do colegiado

As pessoas não são iguais, tem estilos de trabalhos diferenciados, lembra o presidente da OAB.

Médico é condenado por praticar aborto em Goiânia

STJ convocará sete juízes para obter maior celeridade no trâmite de processos

Quintanilha estima que processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto

Processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto.

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

OAB-SP mantém suspensão de advogadas

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

Decisão do Supremo sobre nepotismo foi histórica para o CNJ, afirma Jobim

Afastamento de Zveiter do STJD não afetará campeonato brasileiro de futebol

Ministro diz que decisão sobre salário-mínimo não sai amanhã

Nilson Naves comparece à comemoração dos 40 anos do CDDPH no Ministério da Justiça

O secretário nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda falou em nome do ministro Márcio Thomaz Bastos.

Norma que determina incidência de teto individualmente sobre cada remuneração é constitucional

A decisão foi unânime.

Parecer que pede cassação de André Vargas pode ser votado nesta quarta

Para o relator, mais grave é a relação próxima de Vargas com o doleiro Youssef

CNJ restringe voto de casais de magistrados nos tribunais

Questão foi decidida por maioria de votos no julgamento de um caso no Tribunal de Justiça do Acre, onde atuam desembargadora e seu marido, também desembargador

Propagandista não precisa de inscrição no Creci

Propagandistas de imóveis, que divulgam os estabelecimentos e fazem panfletagem, prestam atividade diversa daquela exercida por um corretor de imóveis e, por isso, não são obrigados a registrar-se nos conselhos de classe dos corretores de imóveis

Titulares de cartórios catarinenses afastadas pedem para voltar aos cargos

Afastada do cargo de Titular do Cartório do Tabelionato de Notas e Ofícios de Protestos de Forquilhinha (SC), Maria Augusta de Souza Back ajuizou Mandado de Segurança (MS 28941) no Supremo Tribunal Federal (STF).